Consulta Pública - Taxas e regulamento do Cemitério de Alcabideche
EDITAL Nº 2 / 2022
PROJETO DE ALTERAÇÃO AO REGULAMENTO E TAXAS DO CEMITÉRIO DE ALCABIDECHE
José Filipe Marques Ribeiro, Presidente da Junta de Freguesia de Alcabideche, torna Público, nos termos e para os efeitos do disposto no nº1 do artigo 101º do Código de Procedimento Administrativo, aprovado em Anexo pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, a Junta de freguesia de Alcabideche deliberou por unanimidade em reunião de executivo de 6 de janeiro 2022 os seguintes pontos:
- Aprovar a proposta de Projeto de Alteração de Regulamento e Taxas do Cemitério de Alcabideche;
- Submeter o Projeto de Alteração do Regulamento e Taxas do Cemitério de Alcabideche, a consulta pública, pelo prazo de trinta dias a constar da data deste Edital, no site da Junta de Freguesia em www.jf-alcabideche.pt;
- Definiu que o modo de participação de procedimento é efetuado através de documento escrito entregue pessoalmente nos serviços de atendimento da Junta de Freguesia de Alcabideche, Praceta do Moinho, nº 84, 2645-060 Alcabideche (9H00-17H00) ou ainda através do endereço eletrónico – Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.;
Para constar se publica o presente edital que, com outros de igual teor, terá a devida publicitação nos lugares de estilo do costume podendo, ainda, ser consultado através do site da junta, www.jf-alcabideche.pt.
Documentos:
- Regulamento do Cemitério de Alcabideche (clicar para abrir)
- Taxas do Cemitério de Alcabideche (clicar para abrir)
Nota importante: O que está sublinhado nos documentos acima mencionados são as alterações efetuadas.
Alcabideche, 6 de Janeiro 2022
O PRESIDENTE,
José Filipe Marques Ribeiro