EDITAL Nº2/2021

Aprovação de Regulamentos, Taxas e Alteração de Regulamentos

PROJETO DE ADITAMENTO À TABELA DE TAXAS - DISCUSSÃO PÚBLICA

José Filipe Marques Ribeiro, Presidente da Junta de Freguesia de Alcabideche, torna público, nos termos e para os efeitos do disposto no nº1 do artigo 101º do Código de Procedimento Administrativo, aprovado em Anexo pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, a Junta de Freguesia de Alcabideche deliberou em reunião de 18 de fevereiro de 2021:

• Aprovar taxas e regulamento da sala multiusos do Espaço Montepio;
• Aprovar taxas e regulamento do Auditório do polo da Escola de Música Michel Giacometti na Amoreira;
• Aprovar a alteração ao regulamento do Complexo Desportivo de Alcabideche;

Submeter regulamentos e taxas a consulta pública pelo prazo de trinta dias a contar da data deste edital, no site da Junta de Freguesia em jf-alcabideche.pt.

Ficou definido que o modo de participação ao procedimento, será  efetuado através de documento escrito, entregue pessoalmente nos serviços de atendimento da Junta de Freguesia de Alcabideche, praceta do Moinho nº 84, 2645-060 Alcabideche (9H00-17H00) ou ainda através do endereço eletrónico – Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar..

Para constar, se publica o presente edital que, com outros de igual teor, terá a devida publicitação nos lugares de estilo do costume, podendo ainda ser consultado através do site da junta, www.jf-alcabideche.pt.

Documentos para consulta:

• Regulamento de Utilização do Auditório da Escola de Música Michel Giacometti
• Regulamento de Utilização da Sala Multiusos do Espaço Montepio
• Regulamento Geral do Complexo Desportivo de Alcabideche
• Regulamento das Normas do Complexo Desportivo de Alcabideche
• Taxas  do Auditório Polo da Amoreira - Escola de Música Michel Giacometti
• Taxas do Espaço Montepio

Alcabideche, 3 de março de 2021

O Presidente,

José Filipe Marques Ribeiro