Taxas administrativas

ATESTADOS
  • ATESTADOS DE RESIDÊNCIA (3,65€)
  • ATESTADOS PARA TRANSFERÊNCIA DE VERBAS (3,65€)
  • ATESTADOS DE REGISTO DE NACIONALIDADE (3,65€)
  • ATESTADO PARA PASSAPORTE (6,00€)
  • ATESTADO PARA REGISTO DE PROPRIEDADE (35,45€)
  • ATESTADO PARA CASAMENTO (3,65€)
  • ATESTADO DE EMIGRAÇÃO (3,65€)
  • ATESTADO PARA FINS ALFANDEGÁRIOS (6,00€)
  • ATESTADO PARA LEGALIZAÇÃO DE VIATURAS (35,45€)
  • ATESTADO PARA ARMAS DE DEFESA; CAÇA; CAÇA GROSSA; PRECISÃO e RECREIO (35,45€)
  • ATESTADO PARA FINS ESCOLARES (3,65€)
  • ATESTADO PARA ASSISTÊNCIA MÉDICA (3,65€)
  • ATESTADO PARA FINS DE INSCRIÇÃO DE EMPREGADA DOMÉSTICA (3,65€)
  • ATESTADO PARA INATEL (3,65€)
  • ATESTADO PARA CONFIRMAÇÃO DO AGREGADO FAMILIAR (4,25€)
  • TERMOS DE IDENTIDADE E IDONIDADE (6,00€)
  • ATESTADO PARA GUIA DE TRANSPORTE DE MERCADORIAS (6,00€)
CANÍDEOS e FELÍDEOS

REGISTO POR CADA CÃO OU GATO (6,87€)

LICENÇAS:

  • CÃO OU GATO DE COMPANHIA (12,50€)
  • CÃO COM FINS ECONÓMICOS – GUARDA – (9,35€)
  • CÃO PARA FINS MILITARES (ISENTO)
  • CÃO PARA INVESTIGAÇÃO CIENTIFICA (ISENTO)
  • CÃO DE CAÇA (10,30€)
  • CÃO DE GUIA (ISENTO)
  • DETENÇÃO DE CÃO POTENCIALMENTE PERIGOSO (17,71€)
  • DETENÇÃO DE CÃO PERIGOSO (23,95€)
Isenção de taxa:

A licença de cães – guia e de guarda de estabelecimentos do estado, corpos administrativos, organismos de beneficência e de utilidade pública, bem como os recolhidos em instalações pertencentes a sociedade zoófilas legalmente constituídas e sem fins lucrativos, e nos canis municipais é gratuita.

É ainda gratuita a licença dos cães de rua protegidos por acordos do programa de tutor de animal da parceria da FSFA com a CMC. A licença de gato de companhia só se aplica no âmbito da lei em vigor, como pex, em caso de gatídeo importado.

Estão dispensados da licença de detenção, posse e circulação: Os cães para fins militares, policiais ou de segurança do Estado.

CEMITÉRIO

OBSERVAÇÕES:

  • São isentos de taxas, inumações, exumações e ocupação de ossários em talhão privativo dos Bombeiros, Ex-Combatentes e Carmelitas.
  • Os direitos dos concessionários de terrenos ou de jazigos não poderão ser transmitidos por acto entre vivos sem autorização da Junta de Freguesia e sem o pagamento de 50% das taxas de concessão de terrenos que estiverem em vigor relativos à área de terreno ou jazigo.
  • As taxas correspondentes à concessão de terrenos para jazigos, Capela ou Subterrâneo, sofrem aumento de 2/3 quando o terreno se destina a cidadãos não residentes na área da Freguesia.
  • Deverá vir gravado na pedra o número da campa ou jazigo, sendo da conta do concessionário esta operação.
  • Só é permitido colocar cercaduras ou lousas nas campas após 3 meses da data do enterramento.
  • A ocupação do gavetão e ossário da Freguesia com carácter perpétuo, obedecerá ao seguinte critério:
  • A ocupação na ordem vertical, no sentido de baixo para cima, a começar da esquerda para a direita, só podendo passar ao outro corpo de gavetão ou ossário, quando o anterior estiver completo. Exceptuam-se as concessões já efectuadas até à data da entrada em vigor das alterações deste regulamento.
  • Enterramentos de indigentes são grátis desde que apresentem a documentação comprovativa.
  • Quando os ossários passam de aluguer a compra pelo arrendatário não é deduzido o valor já pago ao longo do tempo que esteve arrendado, praticando-se o preço da tabela em vigor.
FOTOCÓPIAS
  • FOTOCÓPIA A4 – PÚBLICO (0,12 €)
  • FOTOCÓPIA A4 – ESTUDANTE (0,06 €)
  • FOTOCÓPIA A3 – PÚBLICO (0,23 €)
  • FOTOCÓPIA A3 – ESTUDANTE (0,12 €)
DIVERSOS
  • CERTIFICAÇÕES – ATÉ 4 FOLHAS (29,02€)
  • CERTIFICAÇÕES – ALÉM DAS 4 FOLHAS (3,55€) p/ folha
  • PROCURA E BUSCA DE ELEMENTOS / ANO (6,00€)
  • CERTIDÕES DE ALVARÁS DE LOTEAMENTO (5,50€)
ISENÇÕES
  • ATESTADOS PARA FINS DE SUBSÍDIO DE DESEMPREGO
  • ATESTADOS PARA FINS DE MATRICULA ESCOLAR
  • ATESTADOS PARA FINS DE ABONO DE FAMÍLIA E PRESTAÇÕES COMPLEMENTARES
  • ATESTADOS PARA FINS DE PROVA DE VIDA
  • ATESTADOS PARA FINS MILITARES
  • ATESTADOS PARA FINS DE PENSÃO SOCIAL
  • ATESTADOS PARA FINS DE POBREZA OU INDIGÊNCIA

a) Isento apenas para os requerentes com rendimentos inferiores ao ordenado mínimo nacional, para os restantes o valor da taxa é de 3,65€.