Taxas Administrativas

Publicado em Espaço do Cidadão

ENTRADA EM VIGOR A 14 DE JULHO 2014

ATENÇÃO: Os atestados deverão ser efectuados junto a um Balcão de Atendimento na Sede da Junta de Freguesia de Alcabideche.

  • ATESTADOS

    • ATESTADOS DE RESIDÊNCIA (3,50 €)
    • ATESTADOS PARA TRANSFERÊNCIA DE VERBAS (3,50 €)
    • ATESTADOS DE REGISTO DE NACIONALIDADE (3,50 €)
    • ATESTADO PARA PASSAPORTE (4,00 €)
    • ATESTADO PARA REGISTO DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (6,15 €)
    • ATESTADO PARA CASAMENTO (3,50 €)
    • ATESTADO DE EMIGRAÇÃO (3,50 €)
    • ATESTADO PARA FINS ALFANDEGÁRIOS (5,70 €)
    • ATESTADO PARA LEGALIZAÇÃO DE VIATURAS (30,00 €)
    • ATESTADO PARA ARMAS DE DEFESA (22,00 €)
    • ATESTADO PARA ARMAS DE CAÇA; CAÇA GROSSA; PRECISÃO e RECREIO (34,00 €)
    • ATESTADO PARA FINS ESCOLARES (3,50 €)
    • ATESTADO PARA ASSISTÊNCIA MÉDICA (3,50 €)
    • ATESTADO PARA FINS DE INSCRIÇÃO DE EMPREGADA DOMÉSTICA (3,50€)
    • ATESTADO PARA INATEL (3,50 €)
    • ATESTADO PARA CONFIRMAÇÃO DO AGREGADO FAMILIAR (3,50 €)
    • TERMOS DE IDENTIDADE E IDONIDADE (5,20 €)
    • ATESTADO PARA GUIA DE TRANSPORTE DE MERCADORIAS (5,20 €)
  • CEMITÉRIO

    • TAXA DE INUMAÇÃO DE CRIANÇAS ATÉ 12 ANOS (52,53 €)
    • TAXA DE INUMAÇÃO NORMAL (105,06 €)
    • TAXA DE INUMAÇÃO EM GAVETÕES (23,00 €)
    • TAXA DE INUMAÇÃO EM JAZIGO PARTICULAR (68,00 €)
    • EXUMAÇÕES (57,50 €)
    • TRANSLADAÇÕES (39,50 €)
    • VENDA DE GAVETÕES (1.465,00 €)
    • VENDA DE GAVETÕES – ÚLTIMO ANDAR (1.130,00 €)
    • VENDA DE OSSÁRIOS (450,00 €)
    • VENDA DE OSSÁRIOS – ÚLTIMO ANDAR (395,00 €)
    • VENDA DE TERRENO PARA JAZIGO – PRIMEIROS 6 m2 (6.760,00 €)
    • POR CADA m2 OU FRACÇÃO A MAIS (3.950,00 €)
    • VENDA DE CENDRÁRIOS (225,00 €)
    • ALUGUER DE OSSÁRIO ANUAL (47,41 €)
    • ALUGUER DE GAVETÕES ANUAL (90,00 €)
    • COLOCAÇÃO DE LOUSA – NORMAIS (39,50 €)
    • COLOCAÇÃO DE CERCADURAS OU BORDADURAS (17,50 €)
    • TAXA DE LICENÇA DE CONSTRUÇÃO DE JAZIGO (360,00 €)
    • AVERBAMENTOS (24,00 €)
    • FOTOCÓPIAS DE AVERBAMENTO AUTENTICADA (2,85 €)
    • UTILIZAÇÃO DA CAPELA – PARA MISSA CORPO PRESENTE (23,70 €)
    • UTILIZAÇÃO DA CAPELA PARA DEPÓSITO TRANSITÓRIO (10,30 €)
    • PARA MISSA DE DIA DE FINADOS (ISENTO)
    • UTILIZAÇÃO DO ESPAÇO DE REPARAÇÕES PARA REPARAÇÃO DE URNAS (68,00 €)
    OBSERVAÇÕES:
    • São isentos de taxas, inumações, exumações e ocupação de ossários em talhão privativo dos Bombeiros, Ex-Combatentes e Carmelitas.
    • Os direitos dos concessionários de terrenos ou de jazigos não poderão ser transmitidos por acto entre vivos sem autorização da Junta de Freguesia e sem o pagamento de 50% das taxas de concessão de terrenos que estiverem em vigor relativos à área de terreno ou jazigo.
    • As taxas correspondentes à concessão de terrenos para jazigos, Capela ou Subterrâneo, sofrem aumento de 2/3 quando o terreno se destina a cidadãos não residentes na área da Freguesia.
    • Deverá vir gravado na pedra o número da campa ou jazigo, sendo da conta do concessionário esta operação.
    • Só é permitido colocar cercaduras ou lousas nas campas após 3 meses da data do enterramento.
    • A ocupação do gavetão e ossário da Freguesia com carácter perpétuo, obedecerá ao seguinte critério:
    • A ocupação na ordem vertical, no sentido de baixo para cima, a começar da esquerda para a direita, só podendo passar ao outro corpo de gavetão ou ossário, quando o anterior estiver completo. Exceptuam-se as concessões já efectuadas até à data da entrada em vigor das alterações deste regulamento.
    • Enterramentos de indigentes são grátis desde que apresentem a documentação comprovativa.
    • Quando os ossários passam de aluguer a compra pelo arrendatário não é deduzido o valor já pago ao longo do tempo que esteve arrendado, praticando-se o preço da tabela em vigor.
  • CANÍDEOS e FELÍDEOS

    REGISTO POR CADA CÃO OU GATO (6,60 €)

    LICENÇAS:

    • CÃO OU GATO DE COMPANHIA (12,00 €)
    • CÃO COM FINS ECONÓMICOS – GUARDA – (9,00 €)
    • CÃO PARA FINS MILITARES (ISENTO)
    • CÃO PARA INVESTIGAÇÃO CIENTIFICA (ISENTO)
    • CÃO DE CAÇA (9,90 €)
    • CÃO DE GUIA (ISENTO)
    • DETENÇÃO DE CÃO POTENCIALMENTE PERIGOSO (17,00 €)
    • DETENÇÃO DE CÃO PERIGOSO (23,00 €)
    Isenção de taxa:

    A licença de cães – guia e de guarda de estabelecimentos do estado, corpos administrativos, organismos de beneficência e de utilidade pública, bem como os recolhidos em instalações pertencentes a sociedade zoófilas legalmente constituídas e sem fins lucrativos, e nos canis municipais é gratuita.

    É ainda gratuita a licença dos cães de rua protegidos por acordos do programa de tutor de animal da parceria da FSFA com a CMC. A licença de gato de companhia só se aplica no âmbito da lei em vigor, como pex, em caso de gatídeo importado.

    Estão dispensados da licença de detenção, posse e circulação: Os cães para fins militares, policiais ou de segurança do Estado.

  • MERCADO (OCUPAÇÃO)

    • A taxa de ocupação por metro linear de frente fixa é de 1,20 €
    • A taxa de ocupação diária por metro linear não fixo (aterrado) é de 6,00 €

     

  • FOTOCÓPIAS – PREÇOS

    • FOTOCÓPIA A4 – PÚBLICO (0,12 €)
    • FOTOCÓPIA A4 – ESTUDANTE (0,06 €)
    • FOTOCÓPIA A3 – PÚBLICO (0,23 €)
    • FOTOCÓPIA A3 – ESTUDANTE (0,12 €)
  • DIVERSOS

    • CERTIFICAÇÕES – ATÉ 4 FOLHAS (28,20 €)
    • CERTIFICAÇÕES – ALÉM DAS 4 FOLHAS (3,40 €) p/ folha
    • PROCURA E BUSCA DE ELEMENTOS / ANO (5,70 €)
    • CERTIDÕES DE ALVARÁS DE LOTEAMENTO (5,20)
  • ISENÇÕES

    • ATESTADOS PARA FINS DE SUBSÍDIO DE DESEMPREGO
    • ATESTADOS PARA FINS DE MATRICULA ESCOLAR
    • ATESTADOS PARA FINS DE ABONO DE FAMÍLIA E PRESTAÇÕES COMPLEMENTARES
    • ATESTADOS PARA FINS DE PROVA DE VIDA
    • ATESTADOS PARA FINS MILITARES
    • ATESTADOS PARA FINS DE PENSÃO SOCIAL
    • ATESTADOS PARA FINS DE POBREZA OU INDIGÊNCIA
    a) Isento apenas para os requerentes com rendimentos inferiores ao ordenado mínimo nacional, para os restantes o valor da taxa é de 3,50.
  • INSCRIÇÕES

    Documentos necessários para a inscrição:

    • Fotocópia do B.I./Cédula/Documento Equivalente;
    • Fotografia a cores (a devolver de imediato);
    • Comprovativo de vínculo laboral p/ funcionários e familiares da JFA e CMC;

    IMPORTANTE:

    Inscrição e Seguro (Inscrição válida por uma época - Setembro a Julho) com início entre:

    • Setembro e Dezembro – 22,00€;
    • Janeiro e Março – 19,00€;
    • Abril e Julho – 15,00€;

    Inscrição sem seguro (Inscrição válida por uma época - Setembro a Julho) toda a época:

    • Só para utilização livre  se o utente tiver seguro próprio - 11,00 €

    As mensalidades serão obrigatoriamente pagas até ao dia 8 de cada mês, os pagamentos efectuados depois desta data sofrerão um acréscimo de 10% no valor base da mensalidade.

    PREÇÁRIO (Clicar para abrir)

    O Complexo Desportivo de Alcabideche é constituído pelos seguintes recintos:

    • Pavilhão Gimnodesportivo
    • Piscina
    • Campo de Ténis
    • Parede Bate-Bolas
    • Parque Infantil
    • Campos de Street Basquetebol
    Os pagamentos são efectuados na recepção do Pavilhão Gimnodesportivo.
  • ESCOLA DE MÚSICA

    Preçário - Ano Lectivo 2014/15

    NOTA: Os pagamentos não efectuados até ao dia 8 de cada mês sofrem um acréscimo de 10%.
    • MI (Mensalidade Instrumento) - 38,00€
    • MI (Aulas individuais - instrumento) - 76,00€
    • INS (Inscrição) - 25€
    • C (Combo) - 38,00€
    • Aluguer (Mensalidade instrumento) - 5,00€
    • MI+C (Mensalidade + Combo) - 59,00€
    • InicMus - 25,00€
    • Formação Musical - 15,00€
    • TecVoc (Técnica Vocal) - 38,00€
    • MI + InicMus ou Formação Musical - 49,00€
    • Coro - 15,00€