Taxas Administrativas

Publicado em Espaço do Cidadão

ENTRADA EM VIGOR A 28 DE JUNHO 2018

ATENÇÃO: Os atestados deverão ser efectuados junto a um Balcão de Atendimento na Sede da Junta de Freguesia de Alcabideche.

  • ATESTADOS

    • ATESTADOS DE RESIDÊNCIA (3,55 €)
    • ATESTADOS PARA TRANSFERÊNCIA DE VERBAS (3,55 €)
    • ATESTADOS DE REGISTO DE NACIONALIDADE (3,55 €)
    • ATESTADO PARA PASSAPORTE (4,60 €)
    • ATESTADO PARA REGISTO DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (6,24 €)
    • ATESTADO PARA CASAMENTO (3,55 €)
    • ATESTADO DE EMIGRAÇÃO (3,55 €)
    • ATESTADO PARA FINS ALFANDEGÁRIOS (5,78 €)
    • ATESTADO PARA LEGALIZAÇÃO DE VIATURAS (30,42 €)
    • ATESTADO PARA ARMAS DE DEFESA (22,31 €)
    • ATESTADO PARA ARMAS DE CAÇA; CAÇA GROSSA; PRECISÃO e RECREIO (34,48 €)
    • ATESTADO PARA FINS ESCOLARES (3,55 €)
    • ATESTADO PARA ASSISTÊNCIA MÉDICA (3,55 €)
    • ATESTADO PARA FINS DE INSCRIÇÃO DE EMPREGADA DOMÉSTICA (3,55€)
    • ATESTADO PARA INATEL (3,55 €)
    • ATESTADO PARA CONFIRMAÇÃO DO AGREGADO FAMILIAR (3,55 €)
    • TERMOS DE IDENTIDADE E IDONIDADE (5,27 €)
    • ATESTADO PARA GUIA DE TRANSPORTE DE MERCADORIAS (5,27 €)
  • CEMITÉRIO

    OBSERVAÇÕES:

    • São isentos de taxas, inumações, exumações e ocupação de ossários em talhão privativo dos Bombeiros, Ex-Combatentes e Carmelitas.
    • Os direitos dos concessionários de terrenos ou de jazigos não poderão ser transmitidos por acto entre vivos sem autorização da Junta de Freguesia e sem o pagamento de 50% das taxas de concessão de terrenos que estiverem em vigor relativos à área de terreno ou jazigo.
    • As taxas correspondentes à concessão de terrenos para jazigos, Capela ou Subterrâneo, sofrem aumento de 2/3 quando o terreno se destina a cidadãos não residentes na área da Freguesia.
    • Deverá vir gravado na pedra o número da campa ou jazigo, sendo da conta do concessionário esta operação.
    • Só é permitido colocar cercaduras ou lousas nas campas após 3 meses da data do enterramento.
    • A ocupação do gavetão e ossário da Freguesia com carácter perpétuo, obedecerá ao seguinte critério:
    • A ocupação na ordem vertical, no sentido de baixo para cima, a começar da esquerda para a direita, só podendo passar ao outro corpo de gavetão ou ossário, quando o anterior estiver completo. Exceptuam-se as concessões já efectuadas até à data da entrada em vigor das alterações deste regulamento.
    • Enterramentos de indigentes são grátis desde que apresentem a documentação comprovativa.
    • Quando os ossários passam de aluguer a compra pelo arrendatário não é deduzido o valor já pago ao longo do tempo que esteve arrendado, praticando-se o preço da tabela em vigor.
  • CANÍDEOS e FELÍDEOS

    REGISTO POR CADA CÃO OU GATO (6,69 €)

    LICENÇAS:

    • CÃO OU GATO DE COMPANHIA (12,17 €)
    • CÃO COM FINS ECONÓMICOS – GUARDA – (9,13 €)
    • CÃO PARA FINS MILITARES (ISENTO)
    • CÃO PARA INVESTIGAÇÃO CIENTIFICA (ISENTO)
    • CÃO DE CAÇA (10,03 €)
    • CÃO DE GUIA (ISENTO)
    • DETENÇÃO DE CÃO POTENCIALMENTE PERIGOSO (17,24 €)
    • DETENÇÃO DE CÃO PERIGOSO (23,32 €)
    Isenção de taxa:

    A licença de cães – guia e de guarda de estabelecimentos do estado, corpos administrativos, organismos de beneficência e de utilidade pública, bem como os recolhidos em instalações pertencentes a sociedade zoófilas legalmente constituídas e sem fins lucrativos, e nos canis municipais é gratuita.

    É ainda gratuita a licença dos cães de rua protegidos por acordos do programa de tutor de animal da parceria da FSFA com a CMC. A licença de gato de companhia só se aplica no âmbito da lei em vigor, como pex, em caso de gatídeo importado.

    Estão dispensados da licença de detenção, posse e circulação: Os cães para fins militares, policiais ou de segurança do Estado.

  • MERCADO (OCUPAÇÃO)

    • A taxa de ocupação por metro linear de frente fixa é de 1,21 €
    • A taxa de ocupação diária por metro linear não fixo (aterrado) é de 6,84 €

     

  • FOTOCÓPIAS – PREÇOS

    • FOTOCÓPIA A4 – PÚBLICO (0,12 €)
    • FOTOCÓPIA A4 – ESTUDANTE (0,06 €)
    • FOTOCÓPIA A3 – PÚBLICO (0,23 €)
    • FOTOCÓPIA A3 – ESTUDANTE (0,12 €)
  • DIVERSOS

    • CERTIFICAÇÕES – ATÉ 4 FOLHAS (28,59 €)
    • CERTIFICAÇÕES – ALÉM DAS 4 FOLHAS (3,45 €) p/ folha
    • PROCURA E BUSCA DE ELEMENTOS / ANO (5,78 €)
    • CERTIDÕES DE ALVARÁS DE LOTEAMENTO (5,27)
  • ISENÇÕES

    • ATESTADOS PARA FINS DE SUBSÍDIO DE DESEMPREGO
    • ATESTADOS PARA FINS DE MATRICULA ESCOLAR
    • ATESTADOS PARA FINS DE ABONO DE FAMÍLIA E PRESTAÇÕES COMPLEMENTARES
    • ATESTADOS PARA FINS DE PROVA DE VIDA
    • ATESTADOS PARA FINS MILITARES
    • ATESTADOS PARA FINS DE PENSÃO SOCIAL
    • ATESTADOS PARA FINS DE POBREZA OU INDIGÊNCIA
    a) Isento apenas para os requerentes com rendimentos inferiores ao ordenado mínimo nacional, para os restantes o valor da taxa é de 3,50.
  • INSCRIÇÕES

    Documentos necessários para a inscrição:

    • Cartão de Cidadão/Cédula/Documento Equivalente

    IMPORTANTE:

    Inscrição e Seguro (Inscrição válida por uma época - Setembro a Julho) com início entre:

    • Setembro e Dezembro – 23,00€;
    • Janeiro e Março – 20,00€;
    • Abril e Julho – 16,00€;

    As mensalidades serão obrigatoriamente pagas até ao dia 8 de cada mês, os pagamentos efectuados depois desta data sofrerão um acréscimo de 10% no valor base da mensalidade.

    PREÇÁRIO (Clicar para abrir)
    Pagamentos na recepção do Pavilhão Gimnodesportivo, só com Multibanco, em numerário tem que ser realizado na Sede da Junta de Freguesia de Alcabideche. 
  • ESCOLA DE MÚSICA

    Preçário - Ano Lectivo 2017/18

    NOTA: Os pagamentos não efectuados até ao dia 8 de cada mês sofrem um acréscimo de 10%.
    • MI (Mensalidade Instrumento) - 38,00€
    • MI (Aulas individuais - instrumento) - 76,00€
    • INS (Inscrição) - 25€
    • C (Combo) - 38,00€
    • Aluguer (Mensalidade instrumento) - 5,00€
    • MI+C (Mensalidade + Combo) - 59,00€
    • InicMus - 25,00€
    • Formação Musical - 15,00€
    • TecVoc (Técnica Vocal) - 38,00€
    • MI + InicMus ou Formação Musical - 49,00€
    • Coro - 15,00€