Taxas Administrativas
ENTRADA EM VIGOR A 01 DE SETEMBRO 2007
ATENÇÃO:
Os atestados deverão ser efectuados junto a um Balcão de Atendimento na Sede da Junta de Freguesia de Alcabideche.
ATESTADOS DE RESIDÊNCIA (2,05 €)
ATESTADOS PARA TRANSFERÊNCIA DE VERBAS (3,40 €)
ATESTADOS DE REGISTO DE NACIONALIDADE (2,05 €)
ATESTADO PARA PASSAPORTE (4,00 €)
ATESTADO PARA REGISTO DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (6,15 €)
ATESTADO PARA CASAMENTO (3,40 €)
ATESTADO DE EMIGRAÇÃO (3,40 €)
ATESTADO PARA FINS ALFANDEGÁRIOS (5,70 €)
ATESTADO PARA LEGALIZAÇÃO DE VIATURAS (30,00 €)
ATESTADO PARA ARMAS DE DEFESA (22,00 €)
ATESTADO PARA ARMAS DE CAÇA; CAÇA GROSSA; PRECISÃO e RECREIO(34,00 €)
ATESTADO PARA FINS ESCOLARES (2,90 €)
ATESTADO PARA ASSISTÊNCIA MÉDICA (2,30 €)
ATESTADO PARA FINS DE INSCRIÇÃO DE EMPREGADA DOMÉSTICA (2,90€)
ATESTADO PARA INATEL (3,00 €)
ATESTADO PARA CONFIRMAÇÃO DO AGREGADO FAMILIAR (2,05 €)
TERMOS DE IDENTIDADE E IDONIDADE (5,20 €)
ATESTADO PARA GUIA DE TRANSPORTE DE MERCADORIAS (5,20 €)
FOTOCÓPIA A4 – PÚBLICO (0,12 €)
FOTOCÓPIA A4 – ESTUDANTE (0,06 €)
FOTOCÓPIA A3 – PÚBLICO (0,23 €)
FOTOCÓPIA A3 – ESTUDANTE (0,12 €)
ALUGUER BAR CDA
----------------
ALUGUER FLORISTA-CEMITÉRIO
-----------------
ALUGUER DA CASA COVEIRO
-----------------
ALUGUER UTILIZAÇÃO CAPELA
----------------
CERTIFICAÇÕES – ATÉ 4 FOLHAS (28,20 €)
CERTIFICAÇÕES – ALÉM DAS 4 FOLHAS (3,40 €) p/ folha
PROCURA E BUSCA DE ELEMENTOS / ANO (5,70 €)
CERTIDÕES DE ALVARÁS DE LOTEAMENTO (5,20)
ATESTADOS PARA FINS DE SUBSÍDIO DE DESEMPREGO
ATESTADOS PARA FINS DE MATRICULA ESCOLAR
ATESTADOS PARA FINS DE ABONO DE FAMÍLIA E PRESTAÇÕES COMPLEMENTARES
ATESTADOS PARA FINS DE PROVA DE VIDA
ATESTADOS PARA FINS MILITARES
ATESTADOS PARA FINS DE PENSÃO SOCIAL
ATESTADOS PARA FINS DE POBREZA OU INDIGÊNCIA
-
CANÍDEOS e FELíDEOS – TAXAS
REGISTO – POR CADA CÃO OU GATO ………………………………… 2,00 €
-
LICENÇAS:
A) CÃO OU GATO DE COMPANHIA (12,00 €)
B) CÃO COM FINS ECONÓMICOS – GUARDA – (9,00 €)
C) CÃO PARA FINS MILITARES (ISENTO)
D) CÃO PARA INVESTIGAÇÃO CIENTIFICA (ISENTO)
E) CÃO DE CAÇA (8,00 €)
F) CÃO DE GUIA (ISENTO)
G) DETENÇÃO DE CÃO POTENCIALMENTE PERIGOSO (17,00 €)
H) DETENÇÃO DE CÃO PERIGOSO (23,00 €)
Isenção de taxa:
A licença de cães – guia e de guarda de estabelecimentos do estado, corpos administrativos, organismos de beneficência e de utilidade pública, bem como os recolhidos em instalações pertencentes a sociedade zoófilas legalmente constituídas e sem fins lucrativos, e nos canis municipais é gratuita.
Estão dispensados da licença de detenção, posse e circulação:
Os cães para fins militares, policiais ou de segurança do Estado.
-
CEMITÉRIO – DESIGNAÇÃO TAXAS
TAXA DE INUMAÇÃO DE CRIANÇAS ATÉ 12 ANOS (28,20 €)
TAXA DE INUMAÇÃO NORMAL (52,00 €)
TAXA DE INUMAÇÃO EM GAVETÕES (23,00 €)
TAXA DE INUMAÇÃO EM JAZIGO PARTICULAR (68,00 €)
EXUMAÇÕES (42,00 €)
TRANSLADAÇÕES (39,50 €)
VENDA DE GAVETÕES (1.465,00 €)
VENDA DE GAVETÕES – ÚLTIMO ANDAR (1.130,00 €)
VENDA DE OSSÁRIOS (450,00 €)
VENDA DE OSSÁRIOS – ÚLTIMO ANDAR (395,00 €)
VENDA DE TERRENO PARA JAZIGO – PRIMEIROS 6 m2 (6.760,00 €)
POR CADA m2 OU FRACÇÃO A MAIS (3.950,00 €)
VENDA DE CENDRÁRIOS (225,00 €)
ALUGUER DE OSSÁRIO ANUAL (28,20 €)
ALUGUER DE GAVETÕES ANUAL (45,00 €)
COLOCAÇÃO DE LOUSA – NORMAIS (39,50 €)
COLOCAÇÃO DE CERCADURAS OU BORDADURAS (17,50 €)
TAXA DE LICENÇA DE CONSTRUÇÃO DE JAZIGO (360,00 €)
AVERBAMENTOS (17,00 €)
FOTOCÓPIAS DE AVERBAMENTO AUTENTICADA (2,85 €)
UTILIZAÇÃO DA CAPELA – PARA MISSA CORPO PRESENTE (23,70 €)
UTILIZAÇÃO DA CAPELA PARA DEPÓSITO TRANSITÓRIO (10,30 €)
PARA MISSA DE DIA DE FINADOS (ISENTO)
UTILIZAÇÃO DO ESPAÇO DE REPARAÇÕES PARA REPARAÇÃO DE URNAS (68,00 €)
OBSERVAÇÕES:
São isentos de taxas, inumações, exumações e ocupação de ossários em talhão privativo dos Bombeiros, Ex-Combatentes e Carmelitas.
Os direitos dos concessionários de terrenos ou de jazigos não poderão ser transmitidos por acto entre vivos sem autorização da Junta de Freguesia e sem o pagamento de 50% das taxas de concessão de terrenos que estiverem em vigor relativos à área de terreno ou jazigo.
As taxas correspondentes à concessão de terrenos para jazigos, Capela ou Subterrâneo, sofrem aumento de 2/3 quando o terreno se destina a cidadãos não residentes na área da Freguesia.
Deverá vir gravado na pedra o número da campa ou jazigo, sendo da conta do concessionário esta operação.
Só é permitido colocar cercaduras ou lousas nas campas após 3 meses da data do enterramento.
A ocupação do gavetão e ossário da Freguesia com carácter perpétuo, obedecerá ao seguinte critério:
A ocupação na ordem vertical, no sentido de baixo para cima, a começar da esquerda para a direita, só podendo passar ao outro corpo de gavetão ou ossário, quando o anterior estiver completo. Exceptuam-se as concessões já efectuadas até à data da entrada em vigor das alterações deste regulamento.
Enterramentos de indigentes são grátis desde que apresentem a documentação comprovativa.
Quando os ossários passam de aluguer a compra pelo arrendatário não é deduzido o valor já pago ao longo do tempo que esteve arrendado, praticando-se o preço da tabela em vigor.
(3 horas semanais de instrumento, coro e formação musical)
NOTA: Os pagamentos não efectuados até ao dia 8 de cada mês sofrem um acréscimo de 10%.
